Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.

Acusado de roubo qualificado e falsificação de documento público é condenado

Penas ultrapassam oito anos de reclusão.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais

Agravo de Instrumento. Estabelecimentos de Ensino.